Política de privacidade
A presente política de privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do sítio web congresosilvereconomy.es, cujo responsável pelo tratamento é a EXMA. DEPUTAÇÃO PROVINCIAL DE ZAMORA (EXCMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA).
Legislação aplicável
A nossa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 do PARLAMENTO EUROPEU e do CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), doravante RGPD UE 2016/679, e naquilo que não contrarie o referido Regulamento, pelo disposto no quadro legislativo espanhol em matéria de Proteção de Dados Pessoais.
Ao fornecer-nos os seus dados, o utilizador declara ter lido e conhecer a presente Política de Privacidade, prestando o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades e os termos aqui expressos.
A EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA poderá alterar a presente Política de Privacidade para a adaptar às novidades legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Estas condições de privacidade poderão ser complementadas pelo Aviso Legal, Política de Cookies e pelas Condições Gerais que, se for caso disso, sejam estabelecidas para determinados produtos ou serviços, caso esse acesso implique alguma especificidade em matéria de proteção de dados pessoais.
Informação básica sobre proteção de dados
Responsável:
EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA
Finalidade:
Atender aos pedidos de informação recebidos, responder às questões colocadas e prestar os serviços solicitados, bem como enviar comunicações comerciais, por meios eletrónicos, sobre os nossos serviços.
Fundamento jurídico:
- Execução de diligências pré-contratuais ou de relação contratual.
- Consentimento do titular dos dados.
Destinatários:
Não serão cedidos dados a terceiros, salvo obrigação legal.
Direitos:
Tem o direito de aceder, retificar e apagar os dados, bem como outros direitos, indicados na informação adicional, que pode exercer dirigindo-se ao endereço do responsável pelo tratamento em congresosilver@emprendezamora.eu
Informação adicional sobre proteção de dados
O responsável pelo tratamento é:
Identidade: EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA
N.I.F.: P4900000C
Morada: Plaza de Viriato s/n - 49071 Zamora (Espanha)
Telefone: + 34 980 559 300
Correio eletrónico: congresosilver@emprendezamora.eu
Encarregado da proteção de dados
Para esclarecer qualquer dúvida, reclamação ou sugestão sobre o tratamento e o registo das operações de tratamento de dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpd@diputaciondezamora.es
Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
a) Com caráter geral:
A EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA trata os dados pessoais fornecidos pelos seus utilizadores com a finalidade de levar a cabo a gestão administrativa, comercial, contabilística e fiscal, atender aos pedidos de informação recebidos, responder às questões colocadas, prestar os serviços solicitados, bem como enviar comunicações comerciais sobre os nossos serviços por carta, telefone, correio eletrónico, SMS/MMS ou por outros meios de comunicação eletrónica equivalentes, desde que o titular dos dados tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade.
b) Formulários eletrónicos do sítio web:
A EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA trata os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do formulário eletrónico de contacto existente no sítio web congresosilvereconomy.es para as finalidades identificadas de seguida:
Finalidade: Atender aos pedidos de informação recebidos, responder às questões colocadas e enviar comunicações comerciais sobre os nossos serviços por carta, telefone, correio eletrónico, SMS/MMS ou por outros meios de comunicação eletrónica equivalentes, desde que o titular dos dados tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade.
Fundamento jurídico que legitima este tratamento: Execução de diligências pré-contratuais ou de relação contratual. O consentimento do titular dos dados, que poderá revogar a qualquer momento.
Quando os dados solicitados no formulário eletrónico de contacto do sítio web forem necessários, a EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA indicará esse caráter obrigatório no momento da recolha dos dados dos utilizadores e o seu não fornecimento implicará que o respetivo pedido não possa ser atendido.
Registo de atividades de tratamento
Informamos que os dados pessoais obtidos do utilizador em consequência do preenchimento dos formulários eletrónicos existentes no sítio web congresosilvereconomy.es fazem parte do Registo de Atividades de Tratamento (RAT) da EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA, que será atualizado periodicamente de acordo com o estabelecido no RGPD UE 2016/679.
Destinatários
Os dados pessoais dos titulares serão comunicados aos destinatários indicados de seguida:
a) Com caráter geral:
- Os fornecedores da EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA na qualidade de subcontratantes, no âmbito da respetiva prestação de serviços (assessoria contabilística e fiscal, consultores e prestadores de serviços de tecnologias da informação ― ex., alojamento do sítio web e serviço de correio eletrónico ―).
- As autoridades e organismos competentes, na medida necessária para o cumprimento de obrigações legais.
b) Relativamente ao «Formulário de Contacto e outras questões» (as que possam ser dirigidas através das contas de correio eletrónico constantes no sítio web):
- Não serão cedidos dados a terceiros, salvo obrigação legal.
Transferências para países terceiros
Não está prevista a realização de transferências de dados para países terceiros.
Prazos de conservação
Os dados pessoais serão conservados:
a) Com caráter geral: Os dados serão conservados enquanto existir um interesse mútuo para tal, não seja solicitado o seu apagamento e, em qualquer caso, durante os anos necessários para cumprir as obrigações legais.
b) Relativamente ao «Formulário de Contacto e outras questões» (as que possam ser dirigidas através das contas de correio eletrónico constantes no sítio web): Até que o utilizador revogue o consentimento prestado a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
Os dados pessoais serão conservados até ao termo da relação entre a EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA e o requerente, salvo se este solicitar anteriormente à EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA o apagamento dos mesmos. Para este efeito, recorda-se ao requerente que deverá comunicar à EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA, na sua qualidade de responsável pelo tratamento e como destinatário a quem comunica dados pessoais, qualquer retificação ou apagamento dos dados dos seus representantes, pessoas autorizadas e outras pessoas de contacto.
Uma vez concluída a relação, na medida em que os dados pessoais dos titulares sejam relevantes para efeitos da responsabilidade da EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA perante os requerentes, esses dados serão conservados, devidamente bloqueados, à disposição das autoridades judiciais ou das administrações públicas competentes, para o apuramento das responsabilidades decorrentes do tratamento pelo prazo de prescrição das mesmas.
Direitos dos titulares dos dados
Os utilizadores do sítio web poderão exercer perante a EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA, na medida em que sejam aplicáveis, os seguintes direitos: acesso aos dados pessoais, retificação, apagamento (direito a ser esquecido), limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento e a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas e, quando o tratamento se basear no consentimento, o direito de o retirar a qualquer momento.
Os utilizadores poderão exercer esses direitos mediante pedido por escrito e assinado enviado para o endereço postal da EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA, Plaza de Viriato s/n - 49071 Zamora (Espanha), ou através do correio eletrónico congresosilver@emprendezamora.eu, anexando, em ambos os casos, uma prova de identidade válida em direito, como fotocópia do cartão de cidadão/passaporte (NIF/NIE) ou documento equivalente, e indicando claramente o direito que pretende exercer.
Os utilizadores terão também o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente (Agência Espanhola de Proteção de Dados) caso observem que o tratamento não se ajusta à legislação em vigor ou considerem violados os seus direitos no que concerne à proteção dos seus dados pessoais, especialmente quando não tenham obtido satisfação no exercício dos seus direitos, através do seu sítio web https://www.aepd.es
Estes direitos serão atendidos pela EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA no prazo de 1 mês, que poderá ser prorrogado para 2 meses caso a complexidade do pedido ou o número de pedidos recebidos assim o exija. Tudo isto sem prejuízo do dever de conservar determinados dados nos termos legais e até que prescrevam as eventuais responsabilidades decorrentes de um possível tratamento ou, sendo o caso, de uma relação contratual.
Além do anterior, e relativamente à legislação de proteção de dados, os Utilizadores que o solicitem têm a possibilidade de definir o destino dos seus dados após o seu falecimento.
Envio de comunicações comerciais
Salvo oposição do utilizador, este autoriza e presta o seu consentimento expresso ao envio de comunicações comerciais, por meios eletrónicos, relacionadas com os serviços oferecidos pela EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA.
De acordo com o estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), informa-se o utilizador de que, caso não pretenda receber comunicações comerciais, por meios eletrónicos, dos nossos serviços, poderá opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para fins promocionais, de forma simples e gratuita, enviando um correio eletrónico para o endereço congresosilver@emprendezamora.eu. Os dados fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou durante os anos necessários para cumprir as obrigações legais.
Política de redes sociais
A EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA dispõe de perfis nas principais redes sociais da Internet. Em todos os casos, a EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA é considerada responsável pelo tratamento dos dados dos seus utilizadores, entendendo-se também como tal os seguidores, subscritores, fãs ou simplesmente pessoas que façam comentários ou colocações por estas vias.
Nesse sentido, a EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA poderá utilizar este perfil para informar os seus utilizadores sobre notícias que considere adequadas para a finalidade dos serviços oferecidos, podendo também partilhar informações ou artigos de atualidade publicados por outros utilizadores das redes sociais. Em caso algum a EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA utilizará informações pessoais dos utilizadores sem o seu consentimento para manter relações distintas das esperadas em cada uma das redes sociais mencionadas; sendo o caso, será solicitada a autorização do próprio utilizador.
Veracidade dos dados fornecidos pelos titulares
O utilizador é responsável por que a informação que forneça mediante o preenchimento dos formulários eletrónicos disponibilizados no sítio web congresosilvereconomy.es ou mediante o envio de correio eletrónico para as diversas contas existentes sob o domínio de Internet congresosilvereconomy.es seja verdadeira, respondendo pela exatidão de todos os dados que comunique e mantendo-os atualizados de modo a refletirem uma situação real, sendo responsável por informações falsas ou inexatas que forneça e pelos danos, incómodos e problemas que possam causar à EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA ou a terceiros.
Medidas de segurança
A EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA garante que implementou no sítio web congresosilvereconomy.es as políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD UE 2016/679, a fim de proteger os direitos e liberdades dos clientes e/ou utilizadores, tendo-lhes comunicado a informação adequada para que os possam exercer.
Para proteger os direitos individuais, sobretudo no que diz respeito aos tratamentos automatizados e com vontade de ser transparente com os utilizadores, a EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA estabeleceu uma política que abrange o conjunto dos referidos tratamentos, as finalidades prosseguidas por estes, a licitude dos mesmos e também os instrumentos à disposição do cliente e/ou utilizador para que possa exercer os seus direitos.
O Sítio Web dispõe de encriptação SSL que permite ao utilizador o envio seguro dos seus dados pessoais através dos formulários eletrónicos existentes desenvolvidos para … e alojados nos servidores que ..., N.I.F.: …, disponibiliza à EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA.
Toda a informação será guardada e gerida com a devida confidencialidade, aplicando as medidas de segurança informática necessárias para impedir o acesso ou uso indevido dos seus dados, a sua manipulação, deterioração ou perda.
Não obstante, o cliente e/ou utilizador deve ter em conta que a segurança dos sistemas informáticos nunca é absoluta. Quando são fornecidos dados pessoais pela Internet, essa informação poderá ser recolhida sem o seu consentimento e tratada por terceiros não autorizados. A EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA declina qualquer tipo de responsabilidade pelas consequências que esses atos possam ter para o Utilizador, caso este tenha publicado a informação voluntariamente.
Aceitação e consentimento
O Utilizador declara ter sido informado das condições sobre proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento automatizado dos mesmos por parte da EXMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade. Determinados serviços prestados no sítio web poderão conter condições particulares com disposições específicas em matéria de proteção de dados pessoais.
