Aviso legal
Objeto e aceitação
O presente aviso legal regula a utilização do sítio web congresosilvereconomy.es, doravante o sítio web, do qual é titular a EXMA. DEPUTAÇÃO PROVINCIAL DE ZAMORA (EXCMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA), doravante O PRESTADOR.
O PRESTADOR do sítio web coloca à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores sobre as condições de utilização do sítio web.
A navegação pelo sítio web do PRESTADOR atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer alterações.
Este sítio web foi criado pelo PRESTADOR com caráter informativo e para uso pessoal dos utilizadores. Através deste aviso legal, pretende-se regular o acesso e a utilização deste sítio web, bem como a relação entre o sítio web e os seus utilizadores.
Ao aceder a este sítio web são aceites os seguintes termos e condições:
- O acesso a este sítio web é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores.
- O simples acesso a este sítio web não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre o PRESTADOR e o utilizador.
- O acesso e a navegação neste sítio web pressupõem a aceitação e o conhecimento das advertências legais, condições e termos de utilização nele contidos.
- O PRESTADOR pode oferecer serviços que poderão encontrar-se sujeitos a condições particulares próprias que, consoante os casos, substituam, completem e/ou alterem as presentes condições, e sobre as quais o utilizador será informado em cada caso concreto.
- O utilizador obriga-se a fazer uma utilização correta do sítio web em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante o PRESTADOR ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento da referida obrigação.
Sobre
Sob o domínio congresosilvereconomy.es são oferecidos os serviços de:
Prestador: EXCMA. DIPUTACIÓN PROVINCIAL DE ZAMORA
N.I.F.: P4900000C
Morada: Plaza de Viriato s/n
Código postal: 49071
Localidade: Zamora
Província: Zamora
País: Espanha
Telefone: + 34 980 559 300
Correio eletrónico: congresosilver@emprendezamora.eu
Conteúdo
O sítio web Congresso Silver Economy é um projeto da Deputação de Zamora para a dinamização dos setores mais desfavorecidos de Zamora.
Entre os seus conteúdos oferece informação ao utilizador sobre cursos de formação e jornadas para fomentar a iniciativa laboral, apoios para pessoas idosas, não só no seu bem-estar, mas também dotando-as de estruturas formativas e de saúde, fomento do talento entre os jovens e muitas outras atividades que valorizem as pessoas da nossa província.
A informação disponibilizada no sítio web deve ser entendida como um guia que em caso algum substitui o aconselhamento personalizado.
Acesso ao sítio web
O acesso ao sítio web é livre e gratuito, salvo no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador de acesso contratado pelo utilizador, e implica sem reservas a aceitação das presentes condições gerais de utilização que o utilizador afirma compreender na sua totalidade.
Com caráter geral, para o acesso aos conteúdos informativos do sítio web não será necessário o registo prévio do utilizador.
Não obstante, alguns dos serviços oferecidos no sítio web implicam obrigatoriamente o registo prévio do utilizador mediante o preenchimento dos correspondentes formulários eletrónicos de inscrição que para o efeito se estabeleçam no sítio web e a aceitação dos termos e condições de utilização que o PRESTADOR estabeleça para esse fim.
Credenciais de acesso ou similares
Caso algum serviço do sítio web inclua credenciais de acesso ou nomes de utilizador, o Utilizador escolherá e indicará as suas próprias credenciais de acesso (nome de utilizador, login, palavra-passe, password ou similar), não podendo escolher para os mesmos palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos obscenos, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, insígnias de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudónimos de figuras de relevância pública ou famosos para cuja utilização não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceites.
A atribuição do nome de utilizador (login) produz-se de forma automática mediante escolha prévia do Utilizador. Caso estas credenciais solicitadas se encontrem reservadas, o Utilizador deverá introduzir novas credenciais de acesso.
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente das credenciais de acesso, a não as colocar à disposição de terceiros e a comunicar ao PRESTADOR a perda ou roubo das credenciais de acesso e o possível acesso por um terceiro às mesmas.
Menores de idade
Relativamente à navegação no sítio web por parte de menores, o utilizador fica advertido de que o PRESTADOR não pode controlar, além de outras circunstâncias, que os menores de idade façam uso do sítio web e dos seus serviços. Por conseguinte, o PRESTADOR não assume qualquer responsabilidade a este respeito, comunicando-se que serão os pais e tutores os únicos responsáveis por controlar e assistir os menores na navegação por este sítio web e por ativar quaisquer outros mecanismos necessários que, se for caso disso, impeçam o acesso por parte dos menores ao sítio web e/ou aos seus serviços, não admitindo o PRESTADOR qualquer reclamação a este respeito.
Caso alguns dos nossos serviços sejam dirigidos especificamente a menores de idade, o PRESTADOR solicitará a autorização dos pais ou tutores para a recolha dos dados pessoais ou, sendo o caso, para o tratamento automatizado dos dados.
Normas de utilização do sítio web
O utilizador obriga-se a utilizar o sítio web e todo o seu conteúdo e serviços em conformidade com o estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e nas presentes condições gerais.
O PRESTADOR poderá interromper a qualquer momento o acesso ao seu sítio web se detetar uma utilização contrária à legalidade, à boa-fé ou às presentes condições gerais.
De igual modo, o utilizador obriga-se e compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do sítio web e a não os empregar para:
- Difundir conteúdos delituosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
- Realizar atividades ilícitas ou constitutivas de crime, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.
- Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar atuações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PRESTADOR ou de terceiras pessoas; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao sítio web e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais o PRESTADOR presta os seus serviços.
- Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas do sítio web e, sendo o caso, extrair informação.
- Usurpar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de um terceiro.
- Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se disponha da autorização do titular dos correspondentes direitos ou tal resulte legalmente permitido.
- Recolher dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que exista solicitação ou consentimento prévio.
Exclusão de Responsabilidade
O acesso do utilizador ao sítio web não implica para o PRESTADOR a obrigação de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. Cabe ao utilizador, em todo o caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.
O PRESTADOR não se responsabiliza pelos danos produzidos no software e equipamentos informáticos dos utilizadores ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no sítio web.
O PRESTADOR não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no utilizador que tenham origem em falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do sítio web durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.
O PRESTADOR reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as alterações que considere oportunas no seu sítio web, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que sejam prestados através do mesmo como a forma como estes apareçam apresentados ou localizados no sítio web.
Propriedade intelectual e industrial
O sítio web, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do PRESTADOR ou, sendo o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores.
Todos os conteúdos do sítio web encontram-se devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.
A reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização requer em todos os casos a autorização escrita prévia por parte do PRESTADOR.
Qualquer utilização não autorizada previamente por parte do PRESTADOR será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao PRESTADOR e que possam aparecer no sítio web pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa suscitar-se relativamente aos mesmos.
O PRESTADOR reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparição no sítio web a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do PRESTADOR sobre os mesmos, nem tão-pouco apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Ligações (Links)
O estabelecimento de uma hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre o PRESTADOR e o proprietário do sítio web no qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do PRESTADOR dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação deverão solicitar previamente autorização por escrito ao PRESTADOR. Em todo o caso, a hiperligação permitirá unicamente o acesso à home-page ou página inicial dos sítios web, devendo igualmente abster-se de fazer afirmações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o PRESTADOR, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.
O PRESTADOR não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador faça da informação disponibilizada no sítio web nem pelas atuações que realize com base na mesma.
O PRESTADOR não assume qualquer responsabilidade pela informação contida em páginas web de terceiros às quais se possa aceder através de «links» ou ligações a partir de qualquer página web propriedade do PRESTADOR. A presença de «links» ou ligações no sítio web do PRESTADOR tem finalidade meramente informativa e em caso algum pressupõe sugestão, convite ou recomendação sobre os mesmos.
Envio de Comunicações Comerciais
Em cumprimento do disposto na Disposição final segunda da Lei 9/2014, de 9 de maio, de Telecomunicações, que altera a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, as comunicações comerciais realizadas por via eletrónica deverão ser claramente identificáveis como tal, e a pessoa singular ou coletiva em nome da qual são realizadas também deverá ser claramente identificável, sem prejuízo do que disponham as normas ditadas pelas Comunidades Autónomas com competências exclusivas sobre o consumo.
O disposto no número anterior não será aplicável quando exista uma relação contratual prévia, desde que O PRESTADOR tenha obtido de forma lícita os dados de contacto do destinatário e os utilize para o envio de comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da sua própria entidade que sejam semelhantes aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente.
Quando as comunicações tenham sido remetidas por correio eletrónico, esse meio deverá consistir necessariamente na inclusão de um endereço de correio eletrónico ou outro endereço eletrónico válido onde possa ser exercido este direito, ficando proibido o envio de comunicações que não incluam o referido endereço.
O destinatário poderá revogar a qualquer momento o consentimento prestado para a receção de comunicações comerciais mediante a simples notificação da sua vontade ao remetente.
Em todo o caso, o PRESTADOR oferece ao destinatário a possibilidade de se opor ao tratamento dos seus dados para fins promocionais mediante um procedimento simples e gratuito, tanto no momento da recolha dos dados como em cada uma das comunicações comerciais que lhe dirija através do endereço de correio eletrónico congresosilver@emprendezamora.eu
Endereços IP
Os servidores do sítio web poderão detetar de forma automática o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador.
Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor que permite o posterior processamento dos dados com o fim de obter medições unicamente estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas realizadas aos serviços web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.
Utilização de cookies
O PRESTADOR, por sua própria conta ou pela de um terceiro contratado para a prestação de serviços de medição, pode utilizar cookies quando o utilizador navega pelo sítio web.
Os cookies são pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador de quem acede ao sítio web com a finalidade de registar as atividades do utilizador durante o seu tempo de navegação e poder levar a cabo determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do sítio web.
Os cookies utilizados no sítio web têm, em todo o caso, caráter temporário com a única finalidade de tornar mais eficaz a sua transmissão posterior e desaparecem ao terminar a sessão do utilizador. Em caso algum serão utilizados cookies para recolher informação de caráter pessoal.
O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado da receção de cookies e para impedir a sua instalação no seu equipamento. Para tal, solicita-se que consulte as instruções e manuais do seu navegador para obter mais informações.
Mediante a utilização dos cookies torna-se possível que o servidor onde se encontra o sítio web reconheça o navegador web utilizado pelo utilizador com a finalidade de tornar a navegação mais simples, permitindo, por exemplo, o acesso aos utilizadores que se tenham registado previamente, aceder às áreas ou serviços reservados exclusivamente a eles sem terem de se registar em cada visita. São também utilizados para medir a audiência e parâmetros de tráfego, controlar o progresso e o número de entradas.
Responsabilidade
O PRESTADOR exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu sítio web, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio.
De acordo com os artigos 11.º e 16.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, O PRESTADOR coloca-se à disposição dos utilizadores, autoridades competentes e forças e corpos de segurança para retirar ou bloquear os conteúdos que infrinjam a legislação, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública.
O sítio web foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. Não obstante, o PRESTADOR não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou de ocorrerem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso ao sítio web.
Em caso de interrupção do funcionamento do sítio web, o PRESTADOR compromete-se a repô-lo em bom estado de funcionamento com a maior brevidade possível.
Legislação aplicável
Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos relacionados com a sua utilização os Julgados e Tribunais de Zamora (Espanha).
Caso qualquer cláusula incluída nas presentes condições gerais seja declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as presentes condições gerais em tudo o resto e considerando-se tal disposição total ou parcialmente como não incluída.
